[img id=1]

No último dia 8, os novos servidores concursados da Junta Comercial de Pernambuco, que tomaram posse este mês, foram apresentados aos membros do Plenário que, junto com as Turmas, compõem o Órgão de Deliberação Colegiada da Jucepe. Na ocasião, o vogal da Junta, Ronnie Duarte, proferiu palestra sobre o Regimento Interno das sessões das Turmas e do Plenário. O Regimento normatiza a estruturação e funcionamento da autarquia, estabelecendo, inclusive, o fluxo dos processos, bem como os critérios adotados na análise de cada caso. Participaram do evento o presidente da Jucepe, Luís Lima; o vice, João de Moura; o secretário geral, Alexandre Britto e o diretor Jurídico, Pedro Henrique de Oliveira, que também foi um dos palestrantes.

O Plenário é composto por um colégio de 17 vogais, que são representantes de 11 entidades de classe empresariais e profissionais e seus respectivos suplentes. Esse conselho é presidido pelo presidente da Junta. Cabe ao Plenário deliberar sobre a tabela de preços dos serviços, sobre o assentamento dos usos e práticas mercantis, julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas, para o desarquivamento de atos que ocorreram com irregularidades.

As Turmas, chamadas de órgãos deliberativos inferiores, são os grupos de vogais responsáveis pela análise dos atos de constituição de sociedades anônimas, bem como das atas de assembleias gerais e demais atos relativos a essas sociedades, de alguns tipos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis; e de constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades, conforme previsto na lei.