A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) é a primeira do Brasil a criar um Regimento Interno com o objetivo de normatizar o fluxo dos processos, bem como estabelecer os critérios adotados na análise de cada caso específico. “Com o regimento, a tramitação dos processos submetidos ao Plenário da Jucepe, como o de Sociedades Anônimas, por exemplo, vão ganhar maior agilidade e transparên­cia”, afirma o vice-presidente da Jucepe, Bruno Brennand.

A legislação que regula o funciona­mento das juntas comerciais prevê, de maneira geral, o funcionamento dos ór­gãos colegiados e dos demais órgãos da Junta Comercial. Contudo, não define claramente a sua organização nem de­talha o seu funcionamento. Com o re­gimento interno, as normas existentes foram adequadas à realidade da Jucepe por meio da definição detalhada de todos os processos.

O Regimento Interno foi aprovado pelo Plenário, que faz parte do Órgão de De­liberação Colegiada da Junta. O Plenário é composto por um colégio de 17 vogais, que são representantes de 11 entidades de classe empresariais e profissionais. Os vogais têm como função principal a aná­lise da constituição de sociedades anôni­mas, bem como das atas de assembleias gerais e demais atos relativos às socie­dades sujeitas ao registro público de em­presas mercantis, entre outros.

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A criação do regimento interno tam­bém vai contribuir para que as ações do colegiado não sejam prejudicadas nos casos de renovação do quadro de vogais, uma vez que o documento será um ma­nual de orientação para os membros que tomarem posse. Dessa forma, será muito mais fácil para os novos vogais conhece­rem e se integrarem no processo, dan­do fluidez e celeridade ao seu trabalho. Além disso, os servidores da Jucepe tam­bém terão no regimento interno um guia por meio do qual poderão se informar e tirar suas dúvidas.

Além de garantir fluidez e celeridade à tramitação, a normatização vai pro­porcionar maior transparência aos pro­cessos. Isso porque o cliente da Jucepe poderá compreender e acompanhar o trabalho dos vogais em todas as etapas. Entendendo melhor como funciona o flu­xo de tramitação, o cliente da Jucepe po­derá preparar melhor o seu processo ou, em caso de dúvidas, saber como atuar no sentido de esclarecê-las. O Regimento Interno será publicado no Portal da Juce­pe e em formato de livreto.